dispõe sobre a criação do cargo em comissão e função gratificada de Chefe de Regulação.

altera o art.22, inciso I da Lei n°1.810, de 28 de maio de 1998 que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do município.

dispõe sobre a criação do Cargo em Comissão e Função Gratificada de Assistente de Cadastro de Consultas.

dispõe sobre a criação do Cargo em Comissão e Função Gratificada de Diretor de Assistência Social. Lei n°4.935, revoga a Lei n°4.793-2025

dispõe sobre a criação do Cargo em Comissão e Função Gratificada de Assessor de Fiscalização e Controle de Combustíveis.