autoriza o pagamento de incentivo financeiro adicional para os Agentes de Combate as Endemias, com recurso repassado pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.

autoriza o pagamento de incentivo financeiro adicional para os agentes comunitários de saúde, com recurso financeiro repassado pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.

autoriza o município de Cacequi a firmar termo parceria coma sociedade de Assistência Social – ASILO.

dispõe sobre a criação do Cargo em comissão e Função Gratificada de Chefe da Procuradoria Lei n° 4.934, de 21 de janeiro de 2026, revoga a Lei n°4.798-2025.

dispõe sobre a criação do Cargo em Comissão e Função Gratificada de Chefe de Elétrica.