Aprova o calendário de eventos do município para o ano de 2025

Altera a Lei 4.063, de 08.08.19 que alterou a redação do caput do art.13 da Lei 2.055-2001, que dispõe sobre o pgmto, parcelamento, remissão e cobrança de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa

Reestrutura o Sistema Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação de Cacequi

Autoriza a contratação temporária de Assistente Social

Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público Pedagogo