Altera a Lei n°4.444, de 30.06.24 que dispoe sobre o quadro de cargos e remuneração e sobre o plano de carreira dos servidores da Câmara Municipal de Cacequi

Institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa município de Cacequi

Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito e do vice-prefeito para o quatriênio 2025-2028

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos secretários municipais para o quatriênio de 2025-2028

Dispõe sobre autorização para utilização dos valores arrecadados através do Leilão n°1-2024