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mar
27
2026

LEI N°4.952, DE 24 DE MARÇO DE 2026.

Autoriza o município a firmar termo de parceria com a Liga Feminina de Combate ao Câncer

mar
24
2026

LEI N°4.951, DE 19 DE MARÇO DE 2026.

Autoriza o município de Cacequi a firmar termo de parceria com as associações de estudantes que frequentam cursos em outros municípios.

mar
11
2026

LEI N°4.950, DE 3 DE MARÇO DE 2026.

Autoriza a contratação temporária de Assistente Social e Monitores para o CICA

mar
05
2026

LEI N°4.949, DE 3 DE MARÇO DE 2026.

Autoriza o pagamento aos servidores ativos dos poderes executivo  e legislativo relativamente a períodos anteriores a 13.01.26, das diferenças remuneratórias resultantes da revisão de vantagens funcionais, em decorrência  e nos termos da LC n°226-2026.

fev
20
2026

LEI N°4.947, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.

Autoriza a contratação temporária de profissionais para atuarem junto a Secretária de Educação