Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse de Médico Clinico Geral

Altera as alíneas “D” e “E” do art. 2° da Lei n°3.244, de 27 de outubro de 2009, para estender a dispensa de expediente aos servidores da Secretaria Municipal de Educação – SMED e aos profissionais do Magistério Público.

Autoriza o municipio a firmar concessão de Direito Real de Uso Real de uso de imóvel urbano público a Associação ACOLHER

Altera anexo I do PPA 2026-2029, anexo III metas e prioridades da LDO 2026,… abre crédito especial no valor de R$ 470.000,00

Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse de Assistente Social