Altera a Lei n°4.476, de 17 de outubro de 2022, que instituiu a declaração municipal de direitos e liberdade economica

Autoriza o município de Cacequi a firmar termo de parceria com a Associação APAE

Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de Pedagogo

Autoriza a contratação temporária de Educador Físico, R$ 2.565,31 – 40h

Autoriza a ampliação de carga horária de servidores enfermeiros contratados que atuam junto aos programas de equipe da saúde da família -ESF