autoriza a contratação temporária de zelador

Dispõe sobre reenquadramento de servidores municipais nos quadros de pessoal

Altera a Lei n°4.504, de 11 de janeiro de 2023 e concede aumento real aos vale alimentação dos servidores

Concede aumento real na remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas, função gratificada, gratificações especiais, quadro em extinção e cargos em comissão

dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de coordenador do serviço de inspeção.