Altera os artigos 1° e 3° da Lei 4.63823 dá nova redação autoriza o poder executivo a assumir e promover o parcelamento diminuído da dívida de energia elétrica do hospital de Cacequi junto a RGE SUL

Concede abono aos servidores estatutários do poder legislativo no mês de dezembro de 2023.

Cria gratificação para atividade de vigilância aos servidores dos cargos de vigilante e vigia ao quadro de pessoal do municipio de Cacequi, estatutários ou celetistas

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

aprova o calendário de eventos para o exercício de 2024.