Altera o art.1° da Lei n°2012-2001, e dá nova redação, autoriza o poder executivo a majorar a gratificação especial para servidores motorists que exerçam funções no transporte de pacientes e nos serviços da secretaria de saúde
Diária rural para motoristas e operadores de maquinas pesadas da secretaria de agricultura e meio ambiente e da transporte de trânsito
Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de operário
autoriza o Poder Executivo a instituir transporte gratuito para entidades culturais que tenham por objetivo representar o município de Cacequi.
Altera a redação do art.4° da Lei n°2.786-06 – acrescenta a alínea “n” nas enfermidades para receber vale alimentação