Concede revisão geral na remuneração dos conselheiro tutelares

Dispõe sobre a revogação da Lei n°4.844-2025, que institui a contratação de zelador

Dispõe sobre a revogação da Lei n°4.830-2025, que institui a contratação Motorista de carro leve

Dispõe sobre a revogação da Lei n°4.836, que institui a contratação temporária de operários

Dispõe sobre a revogação da Lei n°4.791, que institui o cargo em comissão e FG de Diretor de Frotas