cria no âmbito do município de Cacequi, o Protocolo “Todos por Todas “, que determina uma gama de ações que deverão ser adotados por estabelecimentos privados, para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual e violência em suas dependências.
altera a Lei n°4.595, de que autorizou a contratação temporária de 1 psicólogo.
Autoriza o Municipio a conceder auxilio financeiro a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Cacequi- ASPMC
Autoriza o Executivo Municipal a receber equipamento usado ( 1 freezer expositor 400 litros marca Metalfrio)
Disciplina a concessão de patrocínio pela Administração Direta e Indireta do município de Cacequi