altera a redação do §3° e acrescenta-se o §4° do art.2° da Lei n°2.535, de 1° de setembro de 2005, que trata do Licenciamento Ambiental.

Autoriza a contratação temporária de 4 monitores do CICA, R$ 1.444,33 – 40h

Autoriza a contratação temporária de 2 pedreiros, R$ 1.500,00 + Adic Insal. – 40h

Autoriza a contratação temporária de 3 Agentes Administrativos – R$ 1.860,32 – 40h

Altera o art.39, inciso II da Lei n°4.544 de 30 de março de 2023, modificando a forma de composição do conselho municipal