• Rua Senador Salgado Filho, 235 - Centro, CEP 97450-000
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jun
13
2023

LEI N°4.584, DE 7 DE JUNHO DE 2023

Autoriza a contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde, R$ 2.604,00 + Adic. Insal. – 40h

jun
06
2023

LEI N°4.582, DE 5 DE JUNHO DE 2023.

aprova o plano municipal de cultura – PMC de Cacequi RS.

jun
06
2023

LEI N°4.581, DE 5 DE JUNHO DE 2023.

Altera a Lei n°4.486, de 8 de dezembro de 2022, estabelece o cronograma de eventos municipais

jun
06
2023

LEI N°4.580, DE 2 DE JUNHO DE 2023.

altera a redação do §3° e acrescenta-se o §4° do art.2° da Lei n°2.535, de 1° de setembro de 2005, que trata do Licenciamento Ambiental.

maio
29
2023

LEI N°4.579, DE 24 DE MAIO DE 2023.

Autoriza a contratação temporária de 4 monitores do CICA, R$ 1.444,33 – 40h