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jan
06
2023

LEI N°4.492, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a AABB – Associação Atlética Banco do Brasil

dez
14
2022

LEI N°4.491, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.

Cria o conselho municipal de educação de Cacequi na forma de sistema próprio estabelece suas diretrizes

dez
13
2022

LEI N°4.487, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022.

Altera requisitos para ingresso no cargo de agente de combate a endemias e no cargo de agente comunitario de saúde

dez
13
2022

LEI N°4.486, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022.

Aprova o calendário de eventos do Município

dez
06
2022

LEI N°4.485, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022.

Dispoe sobre a implantação do programa municipal de práticas interativas e complementares e educação popular em saúde – PMPICEPS