Institui gratificação ao agente de contratação, equipe de apoio e comissão de contratação de que trata a Lei Federal n°14.133

Dispoe sobre o pgmto incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde e dos combate as endemias

Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercício financeiro de 2024

Altera os artigos 1° e 3° da Lei n°4.638, autoriza o poder executivo a assumir  e promover o parcelamento diminuido da dívida de energia eletrica do hospital de Cacequi junto à empresa RGE SUL

Concede abono de final de ano aos servidores efetivos do Poder Legislativo