altera o artigo 4º da Lei 3224.2009
Dispoe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2018-2021
Altera anexo I do PPA, anexo II metas e prioridades da LDO 2017 e cria projeto atividade no orçamento vigente LOA 2017, abre crédito especial no valor de R$70.000,00
Altera o artigo 3° da Lei 3.837, de 30 de março de 2017
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica -NFS-E no âmbito do município de Cacequi