Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público(1 Agente Comunitário de Saúde)
Autoriza o pagamento de incentivo financeiro adicional para os agentes comunitários de saúde
Autoriza o municipio de Cacequi firmar termo de parceria com as Associações de estudantes
Altera o valor da gratificação concedida pela Lei 1.808/98( Controle Interno)
Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público(1 Geólogo)