Institui o controle de efetividade para os servidores ocupantes de cargo em comissão e função gratificada
dispõe sobre a criação do Programa WI-FI no âmbito do Poder Legislativo Municipal
Autoriza a contratação temporária de 4 monitores do CICA
Autoriza a contratação temporária de 2 pedreiros
Estabelece normas sobre a indenização de despesas gastas em deslocamento com veiculo particular dos secretários, adjuntos, procuradores jurídicos, prefeita e vice-prefeito do município de Cacequi em seus compromissos oficiais