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jul
18
2018

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°6, DE 2 DE JULHO DE 2018.

Institui no municipio de Cacequi, o Dia do Evangélio ( PL arquivado por ser inconstitucional, Art.19 da CF/88)

maio
23
2018

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°4, DE 15 DE MAIO DE 2018.

Projeto de Lei de autoria da Vereador Ruan Caramês, Regulamenta programa patrulha agrícola mecanizada ( arquivado por ser inconstitucional a iniciativa do projeto de lei e do executivo municipal).

maio
23
2018

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°3, DE 14 DE MAIO DE 2018.

Projeto de Lei de autoria da vereadora Ana Paula Del’Olmo, Regulamenta os serviços de mototaxistas( arquivado por ser inconstitucional, o projeto deve  ter iniciativa do executivo municipal e não do legislativo)