Autoriza a contratação temporária de Médico Clínico Geral

Institui o Código Sanitário do Municipio de Cacequi, dispõe sobre as competências e atribuições da Vigilância Sanitária, regula o processo administrativo sanitário

Altera o art.3° da Lei n°1.810, de 28 de maio de 1998, que dispoe sobre o quadro de Cargos e Funções Públicas do Município

Dispõe sobre a autorização para pagamento, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores das vantagens funcionais retroativas decorrentes da aplicação da Lei Complementar Federal n°226, de 12 de janeiro de 2026.

Altera anexo I do PPA 2026-2029, Anexo III metas e prioridades da LDO 2026…, abre crédito especial no valor de R$ 15.000,00.