Revoga a Lei n°4.840-2025, contratação de motorista de Carro Leve

Dispõe sobre a revogação da Lei n°4.836-2025, que institui a contratação de operários

Dispõe sobre a revogação da Lei n°4.791-2025, que institui o cargo de Diretor de Frotas

Dispõe sobre a revogação da Lei n°4.793-2025 que institui o cargo de Diretor de Assistência Social

Dispõe sobre a revogação da Lei n°4.798-2025, que institui cargo em comissão de Chefe da Procuradoria