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abr
27
2026

PROJETO DE LEI N°37, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

altera projeto atividade no orçamento vigente LOA 2026, abre crédito especial no valor de R 40.000,00.

abr
27
2026

PROJETO DE LEI N°36, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

altera anexo I do PPA 2026-2029, anexo III metas e prioridades da LDO 2026…, abre crédito especial no valor de R 94.726,00.

abr
13
2026

PROJETO DE LEI N°42, DE 1° DE ABRIL DE 2026.

Autoriza a contratação temporária de operadores de máquina e motorista de veiculo pesado

abr
13
2026

PROJETO DE LEI N°41, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

Altera o anexo I da Lei n°4.961-2026 que disciplina o Calendário de Eventos para o exercício de 2026.

abr
07
2026

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°1, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

Concede honrária ao cidadão Osiel Bitencourt de Albernaz pelos relevantes serviços prestados à comunidade cacequiense