altera anexo I do PPA 2026-2029, anexo III metas e prioridades da LDO 2026…, abre crédito especial no valor de R$ 18.065,89.

altera anexo I do PPA 2026-2029, anexo III metas e prioridades da LDO 2026…, abre crédito especial no valor de R$ 2.632,85.

altera anexo I do PPA 2026—2029, anexo III metas e prioridades da LDO 2026…, abre crédito especial no valor de R 7.128,97.

Insititui o Fundo Municipal de Bem Estar Animal

Dispoe sobre alteração da EPI n°6 ao PL n°150-2025, suprimindo a alínea D do art. 3° e realocando os respectivos recursos na alínea C nos termos do Art.96 da LOM