Concede revisão geral na remuneração dos servidores efetivos, cargos em comissão, função gratificada, gratificações , quadro em extinção, inativos e pensionistas do Poder Legislativo

Concede reposição inflacionaria ao vale alimentação dos servidores municipais

Concede revisão geral na remuneração subsídios dos vereadores, presidente da Câmara, da prefeita, vice prefeito e dos secretários

Concede revisão geral na remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas e do quadro em extinção, cargos em comissão , função gratificada, gratificações e comissões

Dispõe sobre a revogação da Lei n°4.844-2025, que institui a contratação de zelador