Autoriza a contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar Consultório Dentário

Cria funcional programática em projeto atividade no orçamento vigente LOA 2025, abre crédito especial no valor de R 56.479,31

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de repasse de recursos financeiros com a Associação Civil Auxiliar de Bombeiros Voluntários de Cacequi.

Cria funcional programática em projeto atividade no orçamento vigente LOA 2025, abre crédito especial no valor de R 30.000,00

Altera o art.6 da Lei n°4.845, de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a autorização real de uso de imóvel.