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jan
29
2026

PROJETO DE LEI N°5, DE 8 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a revogação da Lei n°4.836-2025, que institui a contratação de operários

jan
29
2026

PROJETO DE LEI N°3, DE 8 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a revogação da Lei n°4.791-2025, que institui o cargo de Diretor de Frotas

jan
29
2026

PROJETO DE LEI N°2, DE 8 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a revogação da Lei n°4.793-2025 que institui o cargo de Diretor de Assistência Social

jan
29
2026

PROJETO DE LEI N°1, DE 8 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a revogação da Lei n°4.798-2025, que institui cargo em comissão de Chefe da Procuradoria

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07
2026

PROJETO DE LEI N°140, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cacequi para o exercício financeiro de 2026. Anexo I do PL n°140-2025, especificação da receita Anexo II do PL n°140-2025, demonstrativo da receita por origem Anexo III do PL n°140-2025, especificação da receita Anexo I do PL n°140-2025 demonstrativo Receita e Despesa Segundo categoria Anexo […]