altera os artigos 1° e 2° da Lei n°3.976, de 17 de agosto de 2318 que trata contratação mecânico

Altera a Lei n°3.998, de 12 de dezembro de 2018, com exclusão do art. 41

Autoriza o pagamento de incentivo financeiro aos servidores estatutários e celetistas da educação

autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI na primeira transmissão da propriedade dos imóveis financiados pela extinta COHAB/RS.

Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público( 1 pedreiro)