Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público( 1 enfermeiro, padrão 13 + insal R$ 163,28, 40h)

Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público( 1 operário, padrão + adicional insal R$ 163,29 – 40 h

altera a redação dos incisos III e IV do artigo 13, do artigo 19 e do artigo 41 da Lei 2.507, de 24 de julho de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Municipio de cacequi

altera a redação do art. 32 da Lei 1.574, de 22 de outubro de 1993, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e a instituição de condomínios por unidades autônomas construídas por duas ou mais edificações destinadas habitação unifamiliar

Institui o Fundo Especial de natureza contábil na Câmara de Vereadores(construção sede da Câmara)( autoria Ver. Alex Wancura)