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mar
11
2020

PROJETO DE LEI N° 23, DE 3 DE MARÇO DE 2020

Cria cargo de Assistente Jurídico( devolvido ao Executivo Municipal conforme Of n° 21.32.20, de 24 de março de 2020).

mar
11
2020

PROJETO DE LEI N°22, DE 3 DE MARÇO DE 2020.

Autoriza a contratação temporária( 1 servente) devolvido conforme solicitado Of. n° 21.32.2020, de 24.03.20

mar
11
2020

PROJETO DE LEI N°19, DE 3 DE MARÇO DE 2020

Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público ( 1 pedreiro) devolvido conforme solicitado Of. n° 21.32.2020, de 24.03.20

ago
13
2019

PROJETO DE LEI N°39, DE 4 DE JULHO DE 2019.

Disciplina a concessão de patrocínio na forma de apoio cultural à radiodifusão comunitária, devido sua inconstitucionalidade falta, no corpo do texto o valor a ser repassado e a periodicidade

dez
11
2018

PROJETO DE LEI N°105, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018.

Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público( 1 vigilante ginásio da E. Eulalia Irion)) devolvido no dia 28.12.18 por solicitação do executivo municipal através do oficio 021.181.18 para adequação da matéria