Revoga-a-Lei-n°1.054-de-21-.11.1977-Código-de-Postura( retirada solicitada através do Of. n°21.22.22 do Executivo Municipal)

Revoga a Lei n°4.219, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a revisão geral anual de remuneração e subsídios municipais( retirado através do Of. n°50.487.21 do Executivo Municipal para ajustes da matéria).

Regulamenta a propaganda volante no município de Cacequi( Retirado da tramitação para adequação da matéria, conforme requerimento do Ver. Alex Wancura, autor do projeto de lei)

Of. n°21.320.21, solicita a devolução do Projeto de Lei n°82, de 17 de maio de 2021, que versa sobre a contratação temporária de fonoaudiologo..

Solicita através do Of. 50.197.21 a devolução do PL n°47, de 17 de março de 2021, que versa sobre autorização de funcionários da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a dirigir veiculo oficial do município( devolução está devido a matéria de que trata o projeto de lei ser inconstitucional, as atribuições dos cargos em comissão são […]