Autoriza o Executivo a receber servidor em cedência do municipio de Cachoeirinha(PL n°80/22, retirado através do Ofício n°21.59.22)

Altera os valores das gratificações às comissões( retirado através do Of. n°21.23.22).

Revoga-a-Lei-n°1.054-de-21-.11.1977-Código-de-Postura( retirada solicitada através do Of. n°21.22.22 do Executivo Municipal)

Revoga a Lei n°4.219, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a revisão geral anual de remuneração e subsídios municipais( retirado através do Of. n°50.487.21 do Executivo Municipal para ajustes da matéria).

Regulamenta a propaganda volante no município de Cacequi( Retirado da tramitação para adequação da matéria, conforme requerimento do Ver. Alex Wancura, autor do projeto de lei)