altera a redação do art.3° da Lei 3.953, de 24 de maio de 2018, que dispõe sobre o valor da gratificação de incentivo à produtividade.

autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de Arquiteto.

autoriza a contratação temporária de tesoureiro.

autoriza a contratação temporária de enfermeiro.

autoriza a contratação temporária de operário.