Altera dispositivos da Lei n°1.810, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas
Autoriza a contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar Consultório Dentário
Cria funcional programática em projeto atividade LOA 2025, abre crédito especial no valor de R 30.000,00
Cria funcional programática em projeto atividade na LOA 2025…, abre crédito especial no valor de R 56.479,31
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio repasse de recursos financeiros com a Associação Civil Auxiliar de Bombeiros Voluntários