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jun
26
2025

PROJETO DE LEI N°102, DE 4 DE JUNHO DE 2025.

Altera dispositivos da Lei n°1.810, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas

jun
24
2025

PROJETO DE LEI N°106, DE 16 DE JUNHO DE 2025.

Autoriza a contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar Consultório Dentário

jun
23
2025

PROJETO DE LEI N°101, DE 2 DE JUNHO DE 2025.

Cria funcional programática em projeto atividade LOA 2025, abre crédito especial no valor de R 30.000,00

jun
23
2025

PROJETO DE LEI N°100, DE 2 DE JUNHO DE 2025.

Cria funcional programática em projeto atividade na LOA 2025…, abre crédito especial no valor de R 56.479,31

jun
23
2025

PROJETO DE LEI N°99, DE 26 DE MAIO DE 2025.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio repasse de recursos financeiros com a Associação Civil Auxiliar de Bombeiros Voluntários