Dispõe sobre a revogação da Lei n°4.791-2025, que institui o cargo de Diretor de frotas

Dispoe sobre a revogação da Lei n°4.793-25, que institui o cargo de Diretor de Assistência Social

Dispõe sobre a revogação da Lei n°4.798-25 que institui o cargo de Chefe da Procuradoria

Dispõe sobre a concessão de aumento real nas remunerações dos servidores efetivos e do quadro em extinçaõ do Poder Legislativo Municipal

Concede revisão geral na remuneração dos servidores efetivos, cargos em comissão, função gratificada , gratificaçõs , quadro em extinção, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal