Concede revisão geral na remuneração dos servidores efetivos, cargos em comissão, função gratificada , gratificaçõs , quadro em extinção, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal

Estima a Receita e fixa a despesa do municipio de Cacequi para o exercício financeiro de 2026.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. Anexo I do PL n°139-2025 Anexo III do PL n°139-2025

Dispõe sobre plano plurianual 2026-20229. ANEXO I PPA 2026-2029 ANEXO II PPA 2026-2029

Autoriza a contratação temporária de Monitor Escolar