dispõe sobre a redefinição de nomenclatura para os cargos de profissional de apoio pedagógico na educação infantil e especial ._

autoriza a contratação temporária de Assistente Social.

autoriza a contratação temporária de 3 pedreiros.

cria o programa de recuperação fiscal – REFIS.

Autoriza a contratação temporária de musicoterapeuta e educador físico