Autoriza a contratação temporária por excepconal interesse público de Monitor Escolar
Autoriza o municipio a firmar termo de Parceria com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
Autoriza a contratação temporária de pedagogo
Altera a Lei n°4.476, que instituiu a Declaração Municipal dos Direitos e Liberdade Economica
Autoriza a contratação temporária de Educador Físico