Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse 1 Coordenador do CRAS.

autoriza a contratação temporária de 1 psicólogo e 1 Assistente Social.

autoriza as contratações temporárias de profissionais da saúde vinculados ao programa federal denominado centro de atenção psicossocial – CAPS 1.

autoriza as contratações temporárias 10 visitadores do PIM._

Dispõe sobre proibição cobrança tarifa de esgoto sem que haja a devida comprovação da efeita prestação completa de captação e tratamento de esgoto