Altera anexo I do PPA 2022-2025, anexo III metas e prioridade da LDO 2025…, abre crédito especial no valor de R 15.300,00.

Altera anexo I do PPA 2022-2025, anexo III metas e prioridade da LDO 2025…, abre crédito especial no valor de R 103.296,28.

Altera o anexo da Lei n°1.810-1998, suprimindo atribuições da Categoria Funcional de Fiscal Tributário

Autoriza as contratações temporárias de Auxiliar Consultório Dentário e Agentes Comunitários de Saúde

Autoriza o Poder Executivo utilizar recursos arrecadados com alienação de bens móveis inservíveis para quitação de obrigações previdenciárias.