altera a Lei n°2.279, de 16 de setembro de 2003, que autorizou doar imóveis a particulares com encargo de desocupação das áreas residenciais respectivas no Recinto Ferroviário , visando a instalação do Porto Seco.

Altera a Lei n°4.760, de 18 de junho de 2024 que autorizou o Poder Executivo a doação de imóveis urbanos aos beneficiários dos títulos de autorização de uso, que residem no Núcleo Habitacional Prefeito

Altera anexo I do PPA 2026-2029, anexo III metas e prioridades da LDO 2026…, abre crédito especial no valor de R$ 133.894,79

autoriza o município de Cacequi a firmar termo de parceria com a Liga Feminina Combate ao Câncer.

Autoriza o municipio a firmar termo de parceria com as associações de alunos que frequentam cursos em outros municipios