Altera anexo I do PPA 2026- 2029, anexo III metas e prioridades da LDO 2026…, abre crédito especial no valor de R$ 470.000,00

Autoriza a contratação temporária por excepconal interesse público de Monitor Escolar

Autoriza o municipio a firmar termo de Parceria com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

Autoriza a contratação temporária de pedagogo

Altera a Lei n°4.476, que instituiu a Declaração Municipal dos Direitos e Liberdade Economica