Diaria rural para motoristas e operadores de máquinas pesadas das secretarias de meio ambiente e Transporte e Trânsito.

Autoriza o Poder Executivo a instituir transporte gratuito para entidades culturais que tenham por objetivo representar o município

Altera a redação do art.4° da Lei n°2.786-06 que versa sobre concessão vale alimentação aos servidores municipais

Revoga o art.2° e §1° da Lei n°3.650, de 7 de outubro de 2014

Dispõe sobre o pagamento no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos de enfermagem