altera anexo I do PPA 2022-2025,anexo III metas e prioridades da LDO 2023, abre crédito especial no valor de R$ 400.000,00
Autoriza o Executivo Municipal a receber equipamento usado ( 1 freezer expositor 400 litros)
Disciplina concessão patrimônio pela administração direta e indireta do município de Cacequi
Autoriza o município de Cacequi a firmar Termo de Parceria com a Sociedade de Assistência Social Cacequiense – Asilo
Altera o artigo 130 da Lei Municipal 2.520.2005, criando o parágrafo único