Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025

Dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas estaduais de saúde de 2014 a 2018 executados pelo municipio e nao empenhados pelo Estado do RS nos respectivos exercícios financeiros com vistas a viabilizar a celebração de termo de consolidação de dívida para pronto pagamento.

Altera anexo I do PPA 2018-2025, anexo III metas e prioridades,…abre crédito especial no valor de R$ 6.000.000,00

Fica alterado o art.1° da lei n°4.169-2020, que autoriza o poder legislativo a conceder apoio cultural a Associação Rádio Comunitária Três Rios FM

Institui o Sistema Anjo da Guarda que obriga o Municipio a instalar nas creches e escolas câmeras de video