Altera artigo 13, inciso IV da Lei 2.507-2005 RPPS

Dispõe sobre Regime de Previdência Complementar – RPC

Institui o Dia do Evangélico

Institui a imprensa oficial do município e o sítio eletrônico oficial do município de Cacequi como diário oficial para publicação e divulgação dos atos do Poder Executivo

altera dispositivos da Lei n°3.601, de 20 de março de 2014 que criou a Comissão de Apuração de Crédito -CAC