Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de Monitor Escolar.

altera anexo I do PPA 2022-2025, anexo III metas e prioridades da LDO 2025,… abre crédito especial no valor de R 94.726,00.

altera anexo I do PPA 2022-2025, anexo III metas e prioridades da LDO 2025,… abre crédito especial no valor de R 495.000,00.

altera projeto atividade no orçamento vigente LOA 2025, abre crédito especial no valor de R 10.000,00.

Revoga a Lei n°4.561, de 26 de abril de 2023, no tocante aos artigos 1°, 2° e 21.