altera a redação do art.3° da Lei n° 2.285, de 17 de outubro de 2003, que dispõe sobre a Comissão de Planejamento.

altera a redação do art.3° da Lei 3953, de 24 de maio de 2018, que dispõe sobre o valor da gratificação de incentivo à produtividade.

autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de Arquiteto.

dispõe sobre a concessão a aplicação e a prestação de contas do suprimento de fundos na Câmara Municipal de Vereadores

cria gratificação para atividade de agente suprido desta Casa Legislativa