Autoriza a contratação temporária de 4 educadores físicos.
Autoriza a contratação temporária de 1 pedagogo.
Dispõe sobre a redução de carga horária da categoria funcional de assistente social.
Altera a Lei Municipal nº 4.573 2023, que autorizou a contratação temporária de 1 professor de educação infantil para a zona rural.
Dispõe sobre a criação da TV Câmara (Canal Legislativo)