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nov
10
2021

PROJETO DE LEI N°156, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.

Altera dispositivos da Lei n° 3.601, de 20 de março de 2014, que criou a Comissão de Apuração de Crédito – CAC

out
28
2021

PROJETO DE LEI N°157, DE 27 DE OUTUBROE 2021.

Projeto de Lei n°157, de 27 de outubro de 2021, autoriza contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal

out
28
2021

PROJETO DE LEI N°154, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.

autoriza o poder executivo a conceder direito real de uso imóvel, mediante processo licitatório

out
14
2021

PROJETO DE LEI N°153, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.

Reestrutura a Patrulha Agrícola Municipal – PAM

out
14
2021

PROJETO DE LEI N°152, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.

autoriza o Executivo a alienar títulos da Dívida Agrária – TDA de propriedade do município custodiados no Banco do Brasil