Institui a Declaração Municipal de direitos de liberdade econômica cria a sala do empreendedor, estabelece normas ….

autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis, mais precisamente lotes junto ao cemitério municipal.

autoriza o município a firmar termo de parceria com a Sociedade de Assistência Social Cacequiense – ASILO.

autoriza o município a firmar termo de concessão de direito real de uso de imóvel urbano público à Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

concede Título de Reconhecimento à Senhora Vanessa de Souza Fragoso.