concede Título de Reconhecimento à Senhora Eliane da Silva Penteado.

cria elemento de despesa em projeto atividade no orçamento vigente LOA 2022, abre crédito especial no valor de R$ 39.000,00.

estabelece critérios para a provisão de benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social.

altera o inciso II, §1° do artigo 48 da lei n°1.640-1994, Código Tributário

autoriza a contratação temporária de Professor de Lingua Portuguesa.