Dispõe sobre a autorização para pagamento, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores das vantagens funcionais retroativas decorrentes da aplicação da Lei Complementar Federal n°226, de 12 de janeiro de 2026, relativas ao período de 28 de maio de 2020.

Altera anexo I do PPA 2026-2029, Anexo III metas e prioridades da LDO 2026…, abre crédito especial no valor de R 15.000,00.

Altera anexo I do PPA 2026-2029, Anexo III metas e prioridades da LDO 2026…, abre crédito especial no valor de R 50.000,00.

Altera anexo I do PPA 2026-2029, Anexo III metas e prioridades da LDO 2026…, abre crédito especial no valor R 4.000,00.

Autoriza a contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde, ESF Prefeito Dr. Antero Scherer.