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abr
07
2026

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°1, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

dispõe sobre a concessão de honraria ao cidadão Osiel Bitencourt de Albernaz pelos relevantes serviços prestados à comunidade._

abr
07
2026

PROJETO DE LEI N°40, DE 25 DE MARÇO DE 2026.

autoriza a contratação temporária de profissionais para atuarem junto a Secretaria de Assistência Social.

abr
07
2026

PROJETO DE LEI N°43, DE 1° DE ABRIL DE 2026.

autoriza a contratação temporária de Monitores Escolar.

mar
30
2026

PROJETO DE LEI N°39, DE 23 DE MARÇO DE 2026.

cria o conselho municipal de esporte e lazer.

mar
30
2026

PROJETO DE LEI N°38, DE 23 DE MARÇO DE 2026.

cria o conselho municipal de turismo – COMTUR e o fundo municipal de turismo.