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ago
03
2026

PROJETO DE RESOLUÇÃO N°5, DE 27 DE JULHO DE 2026.

Regulamenta a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Cacequi.(Autoria: Mesa Diretora).

ago
03
2026

PROJETO DE LEI N°75, DE 23 DE JULHO DE 2026.

Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de Assistente Social.

jul
28
2026

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO

À Drª Rafaela Betega pelos relevantes serviços prestados à população na rede municipal de saúde desta Prefeitura Municipal._( Autoria: ver. Cláudia Gandor)

jul
28
2026

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°6, DE 20 DE JULHO DE 2026.

Altera as alíneas “D” e “E” do art. 2° da Lei n° 3.244, de 27 de outubro de 2009, para estender a dispensa de expediente aos servidores da Secretaria Municipal de Educação – SMED e aos profissionais do Magistério Público MunicipaAB_

jul
28
2026

PROJETO DE LEI N°74, DE 20 DE JULHO DE 2026.

Autoriza o município a firmar termo de Direito Real de Uso de imóvel urbano público à Associação ACOLHER.