Dispõe sobre a revogação da Lei n°4.798-2025, que institui o cargo em comissão e função gratificada de Chefe da Procuradoria.
altera o §9° do art. 96 da Lei Orgânica Municipal para alterar o índice das Emendas Impositivas.( 1° turno).
estima a receita e fixa a despesa do município de Cacequi para o exercício financeiro de 2026.
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.( 1° Turno).
dispõe sobre o Plano Plurianual para o quatriênio 2026-2029 e dá outras providências.