Dispõe sobre a revogação da Lei n°4.521, de 22 de fevereiro de 2023, que altera o parágrafo único do art.69 da Lei n°2.520-2025.

Dispõe sobre a revogação da Lei n°4.836-2025, que institui a contratação temporária de Operários.

Dispõe sobre a revogação da Lei n°4.797-2025, que institui o cargo em comissão e função gratificada de Chefe de Elétrica.

Dispõe sobre a revogação da Lei n°4.791-2025, que institui o cargo em comissão e função gratificada de Diretor de Frotas.

Dispõe sobre a revogação da Lei n°4.793-2025, que institui o cargo em comissão e função gratificada de Diretor da Assistência Social.